Aparelho auditivo poderá ser deduzido no Imposto de Renda? Entenda tudo sobre o projeto que está em tramitação

Uma ótima notícia está em andamento no Congresso: um projeto de lei quer permitir que os gastos com aparelho auditivo sejam deduzidos no Imposto de Renda, assim como já acontece com outras despesas médicas.

Se você ou alguém da sua família usa aparelho auditivo, essa mudança pode gerar um bom alívio no bolso. Entenda como funciona:

✅ O que diz o projeto?

O Projeto de Lei nº 3540/2024, aprovado na primeira comissão da Câmara, permite que sejam deduzidos do IR:

• Compra do aparelho auditivo

• Adaptação e manutenção

• Consultas, exames e terapias associadas ao uso do aparelho

  
  

Tudo isso passaria a ser considerado despesa médica na declaração.

🎯 Por que é importante?

Atualmente, quem usa aparelho auditivo não pode abater esse custo do IR, porque a lei não prevê. Isso é uma grande injustiça, já que o aparelho é essencial para a saúde, bem-estar e inclusão social.

O projeto corrige essa falha, equiparando os direitos de quem usa aparelho auditivo aos de quem usa outras próteses, como dentárias ou ortopédicas.

💡 Como vai funcionar na prática?

Ao declarar o IR, será possível incluir:

✔️ Nota fiscal do aparelho

✔️ Gastos com manutenções, consultas, exames e terapias

Esses valores vão reduzir sua base de cálculo — o que significa pagar menos imposto ou aumentar sua restituição.

⚖️ Já está valendo?

Ainda não. O projeto:

Já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Agora segue para mais três comissões na Câmara: Previdência, Finanças e CCJ

Depois, vai para votação no Plenário, Senado e sanção presidencial

Ou seja, está em andamento, mas ainda não virou lei.

👥 Quem será beneficiado?

Todas as pessoas que usam aparelho auditivo — sejam crianças, adultos ou idosos — e suas famílias, que hoje arcam com esse custo sem qualquer benefício fiscal.

🚀 Por que essa mudança é justa?

Porque ouvir bem não é luxo. É saúde, dignidade e qualidade de vida.

Aparelho auditivo não deveria ser visto como um gasto comum, mas como parte essencial do cuidado com a saúde.

Quer acompanhar esse assunto de perto?

Aqui na Lubie Aparelhos Auditivos, acreditamos que informação e acesso fazem toda a diferença. Vamos seguir atualizando você sobre esse tema!

Se ficou com dúvidas ou precisa de ajuda no cuidado com sua audição, fale com a gente. Estamos aqui pra te escutar — de verdade. ❤️